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Creative Commons – Proteção e liberdade da propriedade intelectual

Poderíamos traduzir Creative Commons como “bens criativos comuns”. 

Foi fundada por Lawrence Lessing, quem a presidiu até março de 2008, e inspirada nas licenças GPL (General Public License) da FSF (Free Software Foundation). É um tipo de licença que se propõe beneficiar a todos.

Ela nos concede alguns direitos de utilização de textos, imagens, músicas e outros tipos de criações intelectuais de forma livre e cooperativa legalmente. Sempre respeitando-se os limites e condições impostas pelos autores.

Creative Commons

As licenças restritivas como Copirigth, longe de ajudar os autores a proteger suas obras, fazem que sejam copiadas sem oferecer nada em troca, nem uma menção, nem uma obra derivada com seu nome, nada.

Ao licenciar nossa obra sob Creative Commons, temos a possibilidade de chegar a um público maior através das obras derivadas. Conseguimos  fazer com que utilizem nossa obra e sempre reconheçam nossa autoria, além de podermos herdar boa reputação, credibilidade, autoridade e outros benefícios.

São seis tipos de licenças que a Creative Commons nos disponibiliza, para licenciar nossa obra dentro das condições preestabelecidas. O autor é o encarregado de escolher o tipo de licença mais conveniente para sua obra.

Condições Creative Commons


Atribuição (Attribution): Os créditos são dados ao autor.

Não Comercial (Non comercial): A exploração da obra fica limitada a usos não comerciais.

Sem obras derivadas (No Derivate Works): A autorização para explorar a obra não inclui a transformação para criar uma outra obra derivada.

Compartilhar Igual (Share alike): A exploração autorizada inclui a criação de obras derivadas sempre que mantenham a mesma licença ao ser divulgadas.

Condições combinadas

Obs: Em todos os casos deve-se fazer atribuição dos créditos ao autor da obra.

Atribuição CC BY

Permite-se qualquer exploração da obra, incluindo uma finalidade comercial, assim como a criação de obras derivadas, cuja distribuição também está permitida sem nenhuma restrição.

Atribuição – Uso não-comercial CC BY-NC

A exploração da obra fica limitada a usos não comerciais.

Atribuição – Uso não-comercial – Compartilhamento pela mesma licença CC BY-NC-SA

Não permite o uso comercial da obra e das possíveis obras derivadas. A distribuição deve ser feita com uma licença igual à que regula a obra original.

Atribuição – Uso não-comercial – Vedada a criação de obras derivadas CC BY-NC-ND

Não é permitido o uso comercial da obra original nem a geração de obras derivadas.

Atribuição – Compartilhar Igual CC BY SA

Permite-se o uso comercial da obra e das possíveis obras derivadas, a distribuição das quais deve-se fazer com uma licença igual à que regula a obra original. É a licença utilizada pela Wikipédia, por exemplo.

CC BY-NDAtribuição – Vedada a criação de obras derivativas CC BY-ND

Permite-se a redistribuição, comercial e não comercial, desde que não haja alterações no conteúdo e se faça a devida atribuição ao autor.

Licenciando

O processo para licenciar sua obra, seja ela um vídeo, software, texto, livro, imagem, etc., é bem simples. Basta acessar o site da Creative Commons Brasil, preencher os dados requeridos no site e escolher a licença desejada. Logo será gerado um link que constará que sua obra foi corretamente licenciada.

Crimes contra a propriedade intelectual

Deve-se tomar todas as precauções possíveis para não envolver-se com problemas relacionados à violação dos direitos autorais. Por isso, utilizar material, ou disponibilizá-lo, sob a licença Criative Commons é a solução mais democrática e de cooperação na Rede.

A Internet não é a “terra de ninguém”, ou pelo menos não deveria ser. A Lei de crimes contra a Propriedade Intelectual é clara e pode resultar em reclusão de três meses a quatro anos ou uma generosa multa para quem for flagrado plagiando obras com direito de cópia reservado (LEI No 10.695, DE 1º DE JULHO DE 2003).

About Antonio Martins Jr.
Fundador e gestor do blog Enfoquenet. Bacharel em Administração de Empresas. MBA em Gestão Estratégica. Autodidata na maior parte do tempo. Webdesigner, com ênfase no WordPress desde o início do século. Aficionado em fotografia e jardinismo.

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